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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2014 - 15:15
Negado efeito suspensivo a embargos que tentavam evitar penhora de bem de família
O recorrente alegava que seu imóvel, penhorado na execução de uma dívida decorrente de aluguel do qual foi fiador
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2023 - 10:00
Enquanto não ocorre alienação do bem penhorado, credor pode pedir adjudicação a qualquer tempo
Segundo o colegiado, nas execuções judiciais, a adjudicação não tem prazo para ser realizada, contanto que ainda não tenha havido outra forma de expropriação do bem, como o leilão.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2023 - 10:11
Todos os executados devem ser intimados da nomeação do avaliador de imóvel penhorado
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2020 - 11:48
Imóvel pode ser penhorado sem que proprietário tenha figurado na ação de cobrança de dívida condominial
O proprietário do imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado na fase de
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2019 - 16:38
Carro único de mãe de autista não pode ser penhorado, decide TJ-RS
A Justiça não pode permitir a penhora do único automóvel da família, se este serve para atender às necessidades de acesso à saúde e de ensino de uma criança autista.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2018 - 17:28
Proprietária consegue reconhecimento de boa-fé na compra de imóvel penhorado
Na época da aquisição não havia qualquer registro de penhora.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2017 - 11:22
Imóvel de R$ 13,5 milhões não será mais penhorado para pagar dívida de R$ 1,5 mil
O imóvel é impenhorável por servir de residência à família do devedor.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 16:55
Imóvel da família de réu condenado em ação penal pode ser penhorado para indenizar a vítima
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a penhora do imóvel da família de um homem condenado pelo crime de furto qualificado para pagar indenização à vítima
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 15:39
Imóvel vazio pode ser penhorado mesmo que a família não possua outro
O fato do imóvel estar desocupado tornam inválidas as normas estabelecidas pela Lei n. 8.009/90, de garantia a moradia ou subisistência da família, configurando-se apenas no conceito de bens
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 15:26
Mantida obrigação de depósito de valor de imóvel penhorado arrematado em leilão
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o despacho que determinou à empresa Ematex Têxtil Ltda.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 14:01
Turma nega habeas corpus a executada que perdeu a posse de veículo penhorado
executada que, por não entregar o veículo penhorado do qual era depositária.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2015 - 10:50
Caminhão penhorado para pagamento de dívida trabalhista é liberado por ter sido adquirido de boa-fé
A decisão levou em conta que, na data da alienação do veículo, não havia nenhuma restrição a sua transferência no prontuário do Detran
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 11:59
Doação de imóvel penhorado a filhos menores é fraude à execução quando gera insolvência do devedor
A doação de imóvel penhorado a filhos menores de idade caracteriza fraude à execução quando este
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 01:00
Bem vendido antes do ajuizamento da ação não pode ser penhorado
Aos vinte e oito de setembro do ano de dois mil e sete, às 08h, estando aberta audiência na 1ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul, para publicação da sentença, na presença da Exma. Sra. Juíza do Trabalho, Marilene Sobrosa Friedl, foram, por sua ordem, apregoados os litigantes.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 01:00
Recurso ordinário em habeas corpus. Depositário infiel. Prisão civil. Venda do bem penhorado. Alegação não provada.
Pedido recursal alternativo de substituição da prisão civil pela prisão domiliciar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2007 - 17:21
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2006 - 18:07
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2005 - 10:17